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Edgar Oliveira
Artigo ·
há 6 anos
Toque de Recolher: Abuso, Arbítrio e flagrante Inconstitucionalidade
Se tornou comum nos tempos de pandemia a adoção de medidas que implicam na restrição de direitos dos cidadãos, em sua maioria direitos fundamentais, por ordem discricionária de governadores e...
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João Marcos Souza
Artigo ·
há 7 anos
Da “criminalização da homofobia” pelo STF e dos seus efeitos para as Instituições/Entidades religiosas.
No dia 13 de junho de 2019 em Sessão Plenária o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e o Mandado de Injunção 4733, reconhecendo a mora do Congresso Nacional em editar...
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Blog Mariana Gonçalves
Artigo ·
há 7 anos
Compra de imóvel em construção? O que preciso analisar?
Você que é advogada(o), corretor(a) de imóveis ou até mesmo empresário do mercado imobiliário, é frequentemente indagado sobre a segurança da compra de um imóvel em fase de construção. E aí? Você...
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